A semana de retomada das atividades em Brasília após o feriado do Carnaval começa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva efetivando mudanças em seu ministério. Nesta segunda-feira (10), Lula empossa os ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. Há ainda a expectativa de que Lula dê sequência à reforma ministerial nos próximos dias.
No Congresso Nacional, o destaque é a retomada da discussão sobre o projeto de lei do Orçamento de 2025, na Comissão Mista de Orçamento. O relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), pretende ouvir os parlamentares antes de apresentar seu texto final, que deve ser votado na próxima semana.
Outro destaque da semana é a análise da Procuradoria-Geral da República em relação às manifestações de defesa dos denunciados no inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado. O ministro Alexandre de Moraes enviou à PGR as defesas dos 34 acusados, e a procuradoria tem cinco dias para avaliar os documentos e se manifestar sobre os argumentos.
Confira abaixo um resumo da semana em Brasília.
Na parte da tarde, o principal compromisso do presidente Lula será a posse, às 15h, da deputada Gleisi Hoffmann (PT) como ministra da Secretaria de Relações Institucionais. Na cerimônia também será empossado o novo ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
A agenda oficial do presidente Lula nesta semana inclui ainda uma visita, nesta terça (110, ao polo automotivo da Stellantis, em Betim (MG). Ainda em Minas Gerais, Lula participará da cerimônia de inauguração da expansão de produção de aço da Gerdau, em Ouro Branco.
Durante a semana, Lula deve manter reuniões com vistas a fazer novas mudanças em seu ministério. É possível que o presidente decida pelo convite ao deputado Guilherme Boulos (Psol-SP) para que assuma a Secretaria-Geral da Presidência da República.
Na agenda da economia, a expectativa é pela divulgação, na próxima quarta (12), dos dados da inflação de fevereiro, por meio do IPCA. A prévia do mês, divulgada no último dia 25, ficou abaixo da expectativa de mercado, mas foi a maior variação registrada para o mês desde 2016.
Antes dos números da inflação, o IBGE divulga, na terça (11), o resultado da Pesquisa Industrial Mensal. A pesquisa apresentará o retrato da indústria no Brasil no mês de janeiro deste ano.
O IBGE também apresentará nesta semana, na próxima quinta (13), o seu levantamento sobre a situação da produção agrícola no país. No mesmo dia será divulgada a Pesquisa Mensal de Serviços, com os números do setor no mês de janeiro. Já na sexta (14) será a vez da pesquisa sobre o setor do comércio brasileiro.
Um projeto, entretanto, já está definido para ser votado nesta semana. Trata-se do projeto de lei que resgata restos a pagar cancelados e libera até R$ 4,6 bilhões de emendas parlamentares bloqueadas em dezembro pelo STF. O texto foi aprovado pelo Senado em fevereiro.
Motta também tenta fechar com os líderes partidários um acordo para destravar a eleição dos presidentes das comissões permanentes da Casa. Nos bastidores, desentendimentos entre alguns partidos ainda inviabilizam a decisão sobre algumas das principais comissões, com vetos principalmente de PT e PL aos indicados desses partidos. A definição dos partidos que vão comandar as comissões e dos nomes de quem serão os presidentes é fundamental para que as comissões comecem efetivamente a funcionar.
Um dos principais entraves para a concretização do acordo entre os líderes é a definição do comando da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), considerada uma das mais importantes da Câmara. A CCJ é reivindicada por MDB, União Brasil e até o PL, que dirigiu o colegiado no ano passado. Hugo Motta busca construir um acordo para que, entre MDB e União Brasil, quem ficar com a CCJ não ficará com a relatoria do Orçamento.
No Senado, após um mês de fevereiro com poucas atividades em plenário, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) agendou dois dias de votação, com seis proposições em pauta. Uma delas é a proposta de emenda à Constituição (PEC) 18/2024, que inclui o Pantanal Sul-Mato Grossense entre os patrimônios nacionais.
Na sessão de terça-feira (11), além da PEC, estão previstos na pauta dois projetos de lei. Um, o projeto de lei 4.440/2024, de autoria da deputada Simone Marquetto (MDB-SP), que cria o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O outro é o projeto de lei 2.529/2021, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para garantir ao servidor da educação básica pública o direito de matricular seus dependentes na escola de sua lotação.
Na sessão de quarta (12), os senadores vão realizar a primeira sessão de discussão em segundo turno da PEC do Pantanal. Além disso, também devem votar o projeto que institui Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos da administração direta e indireta dos entes. O texto prevê uma diminuição dos processos burocráticos por meio do uso de uma linguagem acessível para os cidadãos que dependem dos serviços da administração.
Também está na pauta o projeto de lei 2.106/2019, que dispõe sobre a veiculação gratuita de informação educativa acerca da prevenção de doenças pelas emissoras de rádio e televisão. O último projeto a ser votado é o PDL 466/2019, que aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Brasil e o Governo da Mongólia.
As comissões do Senado possuem agenda cheia nesta semana. Na terça (11), a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo vota convites para audiência com os ministros Renan Filho (Transportes), Jader Filho (Cidades), Simone Tebet (Planejamento), Celso Sabino (Turismo), Waldez Góes (Desenvolvimento Regional), Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) e Wellington Dias (Desenvolvimento Social), além do presidente da Embratur, Marcelo Freixo.
No mesmo dia, a Comissão de Infraestrutura vota convites para Renan Filho e Silvio Costa Filho participarem de sessão do colegiado. Já a Comissão de Meio Ambiente analisa requerimento, do presidente do colegiado, Fabiano Contarato (PT-ES), para o comparecimento da ministra Marina Silva, do Meio Ambiente.
Ainda na terça, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária vota requerimentos convidando os ministros Carlos Fávaro (Agricultura), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário), André de Paula (Pesca) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas). Há também um requerimento que solicita audiência com Gabriel Galípolo, para o presidente do Banco Central prestar “informações acerca dos níveis de inadimplência das operações de crédito rural em todo o território nacional”.
Ainda na terça, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional realizará reunião para discutir o relatório final do senador Angelo Coronel (PSD-BA) referente ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 (PLN 26/24). A aprovação da LOA, prevista para o final do ano passado, sofreu atrasos por causa de impasses políticos, como a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, de suspender a execução das emendas parlamentares ao Orçamento.
A reunião da Comissão de Orçamento está agendada para as 15 horas, no plenário 2. Os parlamentares vão discutir o parecer do relator. Para terça-feira da próxima semana (18) está prevista a leitura do relatório e abertura para apresentação de destaques. A votação deve ocorrer na quarta (19) na CMO, dia em que o texto também poderá ser apreciado pelo plenário.
A Comissão de Orçamento também programou para esta semana, na próxima quarta (12), uma audiência pública para debater os benefícios fiscais concedidos pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A audiência será às 10h30.
O objetivo principal da reunião é obter esclarecimentos da Receita Federal acerca dos incentivos tributários concedidos entre abril de 2024 e janeiro de 2025, com base nas informações da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi).
Já no plenário, na próxima quarta (12), o STF retoma o julgamento sobre as condições para esterilização voluntária, com o voto do ministro Cristiano Zanin. O julgamento tem como foco a constitucionalidade da lei que estabeleceu a idade mínima de 21 anos e número mínimo de dois filhos para realização de vasectomia e laqueadura. A análise do caso foi suspensa em novembro do ano passado por um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin.
No mesmo dia, está pautada no plenário uma discussão sobre a liminar concedida pelo ministro Flávio Dino que determinou que valores relativos a condenações em ações civis públicas trabalhistas por danos morais coletivos devem ser direcionados para dois fundos: o Fundo dos Direitos Difusos (FDD) e o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Na agenda do STF para a próxima quinta (13) está a retomada do debate sobre a distribuição das chamadas “sobras eleitorais” para eleições proporcionais, depois de destaque feito pelo ministro André Mendonça em junho de 2024. A discussão diz respeito aos efeitos dessa decisão. Para a maioria dos ministros, o entendimento deve valer a partir das eleições de 2024, sem afetar o resultado de 2022.
Nesta terça (11), a ministra do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha será empossada na presidência da Corte. A ministra compõe o STM desde 2007, quando foi indicada durante o primeiro mandato do presidente Lula.
Maria Elizabeth é a primeira mulher nomeada para o tribunal militar em 216 anos de funcionamento do órgão. De 2013 a 2015, a ministra chegou a assumir temporariamente a presidência do STM, mas para um mandato-tampão.
Por Edu Mota, de Brasília/ Bahia Notícias
