NOTA DE ESCLARECIMENTO
Paulo Cezar Simões Silva, ex-prefeito de Alagoinhas, vem, novamente, a público ressaltar que, por ocasião do seu aniversário, amigos e familiares, em ato de carinho e amor, sem qualquer conexão ou contexto com as eleições municipais de 2020, realizaram uma homenagem pública ao ex-prefeito.
No entanto, o Ministério Público Eleitoral, entendendo que houve a prática de propaganda antecipada, ingressou com uma representação, que está em trâmite na Justiça Eleitoral e, embora tenha a 163ª Zona Eleitoral proferido sentença, o processo se encontra em tramitação e será apreciado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e/ou pelo Tribunal Superior Eleitoral, portanto, não houve qualquer trânsito em julgado e o Sr. Paulo Cézar não pode ser considerado culpado pela hipotética prática de propaganda antecipada.
Como dito, conforme se verifica em uma simples consulta no site do TRE-BA, em que pese tenha o Juiz Zonal entendido que houve a prática de propaganda antecipada, o ex-prefeito interpôs recurso eleitoral e, consoante determina a legislação, o processo terá ainda a seguinte tramitação: i) considerando que o ex-prefeito interpôs recurso, será aberto prazo para que o MPE apresente contrarrazões; ii) posteriormente, o recurso interposto será remetido para o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia; iii) no âmbito do TRE-BA, o recurso será distribuído para um Juiz relator e, em seguida, será designada uma sessão de julgamento, oportunidade em que os Advogados e o MPE poderão realizar sustentação oral; iv) do julgado do TRE-BA, o Código Eleitoral ainda permite a interposição de recurso especial para o Tribunal Superior Eleitoral.
Com efeito, não é verdadeira a informação de que o TRE-BA apreciou a demanda ou que teria negado provimento ao recurso eleitoral interposto pelo ex-prefeito Paulo Cezar. Ate porque, não houve julgamento ainda pelo TRE-BA, aliás, sequer o processo foi remetido para o referido Egrégio Tribunal, havendo, dessa forma, uma incapacidade material de apreciação da matéria e do recurso.
De igual forma, ressalte-se que todos os esclarecimentos estão sendo devidamente prestados à Justiça Eleitoral e o Sr. Paulo Cézar acredita fielmente que, ao final da representação, nenhuma sanção lhe será imposta, pois não foi responsável por qualquer propaganda eleitoral e/ou pediu voto antecipadamente, mantendo, assim, sua pré-candidatura nos rigores da legislação eleitoral.
O Sr. Paulo Cézar reafirma o seu respeito a liberdade de imprensa e de expressão, bem assim com todos os jornalistas de Alagoinhas e região, se colocando sempre à disposição para prestar os devidos esclarecimentos.
Atenciosamente
Assessoria Jurídica do pré-candidato a prefeitura de Alagoinhas Paulo Cezar Simões (DEM)
