quinta-feira, 7 de novembro de 2019

Fux cassa liminar que impedia julgamento de processo disciplinar contra Dallagnol no CNMP

Fux cassa liminar que impedia julgamento de processo disciplinar contra Dallagnol no CNMP
Foto: AgĂȘncia Brasil
A liminar que impedia o julgamento de um processo administrativo disciplinar contra o procurador da RepĂșblica Deltan Dallagnol no Conselho Nacional do MinistĂ©rio PĂșblico (CNMP) foi cassada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido foi feito pela Advocacia Geral da UniĂŁo (AGU) por “grave risco de subversĂŁo da relação hierĂĄrquica".

A liminar havia sido proferida por um juiz federal Nivaldo Brunoni do ParanĂĄ para impedir o julgamento pautado em agosto. O ministro determinou o prosseguimento do feito atĂ© o julgamento de mĂ©rito de reclamação no STF. O processo administrativo trata de "manifestação pĂșblica indevida" por parte do procurador em uma entrevista concedida Ă  rĂĄdio CBN, na qual criticou o STF, afirmando que decisĂ”es tomadas pela Corte passam a mensagem de leniĂȘncia com a corrupção.

Em agosto, o CNMP negou embargos de declaração de Dallagnol e manteve o processo contra o procurador. Na Justiça, o procurador pediu a reabertura de prazo de 10 dias para alegaçÔes finais no processo administrativo e que a determinação para que o feito fosse incluso na pauta após esse prazo.

BN