A Justiça do Distrito Federal determinou que a influenciadora digital Virginia Fonseca retire de suas redes sociais, em até 48 horas, os conteúdos de divulgação de apostas que não seguirem regras de transparência.
A decisão, assinada na terça-feira (21) pelo desembargador Renato Rodovalho Scussel atendeu a um pedido do Ministério Público do Distrito Federal, que recorreu de uma primeira decisão que havia negado a suspensão imediata dos anúncios de Virginia vinculados ao site de apostas Blaze.
Na determinação, Virgínia e a detentora da marca Blaze no Brasil ficam proibidas de:
- veicular, manter ou impulsionar publicidade de apostas que prometa ou assegure lucros fixos, certos ou garantidos;
- apresentar ou sugerir a aposta como renda extra, fonte de renda, forma de investimento, alternativa ao emprego, solução para dificuldades financeiras ou meio de recuperação de valores anteriormente perdidos;
- afirmar ou sugerir que não há risco de perda.
O desembargador também pede para que toda publicidade feita por Virginia seja "identificada de maneira clara, ostensiva e inequívoca como comunicação publicitária".
Caso o conteúdo que não siga essas regras não for removido em até 48 horas, a influenciadora e a empresa terão que pagar uma multa fixada em R$ 100 mil.
