A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (11), a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) pelo crime de coação no curso do processo. O pedido foi apresentado nas alegações finais encaminhadas pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, no inquérito que investigou a atuação do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos.
Segundo a PGR, Eduardo utilizou redes sociais e entrevistas para pressionar ministros do STF e autoridades brasileiras, defendendo sanções internacionais como tarifas econômicas e suspensão de vistos. De acordo com Gonet, as ações teriam o objetivo de favorecer Jair no processo sobre a tentativa de golpe após as eleições de 2022.
O procurador afirmou que as ameaças feitas pelo ex-parlamentar acabaram gerando impactos concretos em setores econômicos brasileiros atingidos pelas sobretaxas impostas pelos norte-americanos. A investigação foi aceita pelo STF em novembro do ano passado. Desde então, o ex-mandatário permaneceu nos Estados Unidos e acabou perdendo o mandato na Câmara dos Deputados por faltas às sessões legislativas.
As alegações finais são as últimas manifestações das partes antes de um julgamento. Por lei, primeiro fala a acusação, e por isso o ministro Alexandre de Moraes havia concedido, no dia 23 de abril, um prazo de 15 dias para a PGR se manifestar. Agora será dado o mesmo prazo para manifestação da Defensoria Pública da União (DPU), que é responsável pela defesa de Eduardo Bolsonaro.
Concluída esta etapa, o julgamento na Primeira Turma poderá ser marcado, quando os ministros vão decidir se o ex-deputado será absolvido ou condenado.
No último fim de semana, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato a presidente, acusou o ministro Alexandre de Moraes de estar “articulando” para tornar seu irmão, Eduardo. Caso seja condenado pelo STF, Eduardo Bolsonaro estará enquadrado na Lei da Ficha Limpa e ficará inelegível.
Flávio afirmou em entrevista à CNN que Moraes não poderia atuar em casos relacionados a Eduardo Bolsonaro, que está vivendo em exílio autoimposto nos Estados Unidos. O senador acusou o ministro de tentar inviabilizar politicamente a candidatura do irmão.
“É óbvio que ele não poderia participar dessa articulação, e aí pretende articular para deixar Eduardo inelegível. Isso faz mal para a democracia brasileira”, disse o presidenciável do PL.
Por Edu Mota, de Brasília / BN
