Prefeitura abre inscrições para o Programa Minha Casa, Minha Vida em Alagoinhas

A Prefeitura de Alagoinhas anunciou a abertura das inscrições para o Cadastro Habitacional do Programa Minha Casa, Minha Vida – Doce Lar Habitação, que vai selecionar as famílias beneficiárias de 418 novas unidades habitacionais, com entrega prevista para o ano de 2026. As unidades estarão divididas em dois conjuntos: o Residencial Curió, na Baixa da Candeia, com 250 casas; e o Conjunto Filgueiras I, na Rua do Catu, com 168 imóveis.

O período de inscrições será de 11 a 28 de novembro de 2025 e o processo é gratuito, podendo ser feito de duas formas:

• Presencialmente, nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de cada região ou no Tênis Clube de Alagoinhas, localizado na Rua Professora Maria Feijó, nº 33, Centro;

• Online, através do site oficial do Programa: https://habitacao.alagoinhas.ba.gov.br/.

Podem se inscrever as famílias que atendam aos critérios de elegibilidade previstos na legislação federal do Programa Minha Casa, Minha Vida, observando-se o limite de renda familiar, as vedações legais à participação e o enquadramento no déficit habitacional do município.

No momento da inscrição, o candidato deverá informar CPF, endereço residencial, número do NIS e documento de identidade. Nesta primeira etapa, não será necessária a apresentação imediata de documentos comprobatórios.

O cadastramento e a seleção das famílias serão conduzidos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes), que garantirá transparência e ampla divulgação de todas as etapas do processo, desde a inscrição até a assinatura dos contratos com os agentes financeiros.

O processo seguirá as seguintes etapas:

1. Cadastro Habitacional: inscrições presenciais e on-line;

2. Elegibilidade das Famílias: verificação do cumprimento dos critérios legais;

3. Hierarquização: classificação das famílias conforme critérios de priorização previstos em lei;

4. Verificação Documental: convocação dos pré-selecionados para apresentação de documentos e possíveis visitas domiciliares;

5. Análise dos Agentes Financeiros: enquadramento das famílias pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil;

6. Assinatura de Contrato: formalização do benefício habitacional.

O prefeito Gustavo Carmo fala da importância do programa para o fortalecimento das políticas públicas de habitação no município e ressalta o cuidado da gestão em conduzir o processo com responsabilidade e transparência: “Mais do que entregar casas, estamos oferecendo dignidade, segurança e a oportunidade de um novo começo para centenas de famílias alagoinhenses. Esse é um passo importante no nosso compromisso de garantir moradia de qualidade e melhorar a vida de quem mais precisa. Nosso papel é garantir que todas as etapas ocorram de forma justa, acessível e transparente. Não vamos permitir que haja práticas indevidas e irregulares durante esse processo”, afirma o gestor.

“Esse é um momento de esperança para muitas famílias, e estamos trabalhando com empenho para que o sonho da casa própria se torne realidade. Não vamos admitir privilégio em detrimento da real necessidade”, destaca o secretário de Desenvolvimento Social, João Rabelo.