
O ministro Alexandre de Moraes retirou nesta segunda-feira (15) o sigilo sobre uma gravação colhida durante a investigação de um suposto esquema de espionagem ilegal na Abin na gestão Bolsonaro.
No encontro, a PF afirma que o então presidente Jair Bolsonaro (PL) discute com o general Augusto Heleno, então ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) e com Alexandre Ramagem, comandante da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), sobre a investigação que trata de possível rachadinha contra seu filho, o senador Flávio Bolsonaro.
O que foi discutido na reunião?
A transcrição do áudio mostra que, durante a reunião, Bolsonaro, Augusto Heleno e advogadas de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) discutiram formas de buscar dados sobre investigação contra o senador do PL e deixar isso "fechadíssimo".
Em determinado momento da gravação divulgada nesta segunda-feira, a advogada Luciana Pires fala sobre buscar dados de funcionários da Receita.
Uma das linhas de investigação da Polícia Federal é de que o entorno de Bolsonaro buscou quem dentro da Receita estava fazendo a investigação, para, posteriormente, tirar a pessoa do processo.
Investigação da 'rachadinha'
Em outubro de 2020, o Ministério Público do Rio denunciou à Justiça o senador Flávio Bolsonaro, o ex-assessor dele Fabrício Queiroz e mais 15 investigados pelos crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita no esquema da "rachadinha", na época em que Flávio Bolsonaro era deputado na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
Flávio Bolsonaro foi acusado de chefiar uma organização criminosa que recolhia parte do salário de seus ex-funcionários para seu benefício – prática conhecida como "rachadinha".
O senador nega que tenha cometido os crimes.
Segundo o MP, foram identificados pelo menos 13 assessores que repassaram parte dos salários ao ex-assessor de Flávio, Fabrício Queiroz. De acordo com documento do órgão, ele recebeu 483 depósitos na conta bancária, mais de R$ 2 milhões.
Em novembro de 2021, o STJ anulou as decisões do juiz de primeira instância que quebrou os sigilos bancário e fiscal de Flávio Bolsonaro e outros 102 alvos.
No mesmo mês, o STF anulou quatro dos cinco Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) do Coaf, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, que embasaram a investigação da "rachadinha".
Com estas decisões, permaneceu válido apenas o primeiro RIF, que deu início à investigação da "rachadinha" ao detectar movimentações financeiras consideradas suspeitas de Fabricio Queiroz, assessor do gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj.
Depois da anulação das principais provas da investigação pelo STJ e pelo STF, o MP pediu ao Órgão Especial do TJ do Rio que a denúncia contra Flávio Bolsonaro fosse arquivada, ou seja, extinta sem análise do mérito.
Mas, em maio de 2022, os desembargadores do Órgão Especial rejeitaram a denúncia por ausência de justa causa, em vez de arquivá-la. Em setembro de 2023, a 5ª Turma do STJ manteve a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio que rejeitou, em vez de arquivar sem resolução de mérito, a denúncia contra o atual senador.
Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília