Depois de um dia inteiro de espera, especulações e negociações, foi aprovado na noite desta quarta-feira (31) a medida provisória 1154/2023, que alterou a organização administrativa pública federal na posse do novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto de lei de conversão elaborado pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) promoveu mudanças nas atribuições de alguns ministérios, e foi aprovado por 337 votos favoráveis, recebendo 125 votos contrários.
A MP foi assinada no dia 1º de janeiro, logo após a posse do presidente Lula, e criou uma série de ministérios, além de reorganizar a estrutura do governo que acabava de ser iniciado. A medida tem prazo de validade até o dia 1º de junho, e ainda precisa ser votada, sem alterações, pelo Senado Federal.
Em uma das mudanças, parte das responsabilidades do Ministério do Meio Ambiente foi transferida para outras pastas. O texto da medida remove do Ministério o gerenciamento de sistemas de saneamento básico, resíduos sólidos e recursos hídricos, que são transferidos para o Ministério das Cidades.
O relatório do deputado Isnaldo Bulhões também modifica a gestão Cadastro Ambiental Rural (CAR) em âmbito federal. De acordo com a medida, o CAR deixará de ser responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente e passará para a estrutura da pasta de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Já o Ministério dos Povos Indígenas deixa de ser o responsável pela demarcação de terras indígenas, função que passará a ser feita pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública, comandado por Flávio Dino (PSB-MA).
Em outro ponto da MP, é recriado o Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, que cuidará também da identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação de terras de comunidades quilombolas, observadas as competências do Ministério da Igualdade Racial. O Ministério terá competências como assistência técnica para agricultura periurbana e a ocupações de agroecologia e turismo rural; recuperação e conservação de áreas degradadas para o desenvolvimento rural sustentável, observadas as competências do Ministério do Meio Ambiente; promoção da produção de alimentos saudáveis por meio da transição agroecológica.
Na votação dos destaques à MP, foi aprovado por acordo o que recria a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), responsável por políticas sanitárias em municípios de pequeno e médio porte. A autarquia havia sido extinta pelo presidente Lula no início do atual mandato com a assinatura da MP 1154. O destaque do PL retirou a Funasa da MP 1.154. O acordo para aprovação desse destaque passou também pela decisão de não votar MP 1156/2023, que determinou especificamente a extinção da autarquia e a transferência de suas atribuições para outras pastas. Como os deputados retiraram menções à Funasa do texto final da MP 1154, e a MP 1156 perde validade ao final desta quinta, a autarquia será automaticamente recriada pelo governo federal.
A bancada da Bahia na Câmara votou em peso a favor da medida provisória. Foram 33 votos a favor da MP, dois votos contrários, e quatro deputados não registraram votos. Veja abaixo como votou a bancada da Bahia.
Votaram sim, a favor da medida:
Votaram não, contra a medida:
Não registraram votos:
Por Edu Mota, de Brasília /Bahia Notícias
