Foi inaugurada, na manhã desta quarta-feira (15), a Unidade do PROCON Municipal de Alagoinhas, no Centro Municipal de Atendimento ao Contribuinte (CMAC), no Shopping Laguna, no bairro Alagoinhas Velha.
Na cerimônia estiveram presentes o prefeito Joaquim Neto, a primeira-dama de Alagoinhas e deputa estadual, Ludmilla Fiscina, o vice-prefeito, Roberto Torres, o idealizador da criação do órgão, o vereador Anderson Baqueiro, vereadores municipais, a Diretora Executiva do PROCON Municipal, Monalisa Morais, a Coordenadora Administrativa e de Fiscalização do PROCON Municipal, Claudinea Suzart, a Coordenadora de Atendimento, Solange Silva, a Estagiária de Nível Superior em Pós-graduação, Micaela Machado, o Procurador-Geral do Município, James Gautério, Subprocurador do Município, Dr. Hilton Ribeiro, o Promotor de Justiça, Dario Kist, o Ouvidor-Geral do Município, David Ribeiro, o Secretário de Governo, João Rabelo, a Secretária Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, Iraci Gama, a Secretária de Fazenda, Roseane Conceição e outros convidados.
A implantação do órgão é fruto do esforço do mandato do vereador Anderson Baqueiro (UNIÃO), por meio do requerimento nº 035/2022. Segundo o parlamentar, com a chegada do PROCON em nossa cidade, o município passa a integrar o Sistema Nacional de Proteção e Defesa do Consumidor (SMDC). “É com imensa alegria que inauguramos o PROCON de Alagoinhas. Quero agradecer o apoio do prefeito Joaquim Neto e todas aquelas pessoas que estiveram envolvidas na implantação desse projeto. Com essa conquista, podemos dizer que os cidadãos alagoinhenses passam a ter um equipamento público para resguardar os seus direitos nas relações de consumo”, comemorou Baqueiro.
De acordo com Monalisa Morais, Diretora Executiva do PROCON Municipal, órgão irá prestar serviços de atendimento ao público, fiscalização de comércios e ações educativas para consumidores e fornecedores do município. Além disso, o público terá orientação jurídica, abertura de reclamações e conciliações, quando ocorrer o registro de reclamação do consumidor e houver a notificação do fornecedor.
A Unidade do PROCON Alagoinhas, está localizada no 1º andar do Shopping Laguna, com horário de funcionamento ao público, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.
A organização do órgão foi iniciada após o prefeito Joaquim Neto ter sancionado a Lei Complementar nº 159/2022, que também dispõe sobre a organização do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor e a instituição do Fundo Municipal, cuja finalidade é receber recursos destinados ao desenvolvimento de ações e serviços de proteção e defesa dos direitos dos consumidores.
Por meio do Decreto nº 5942/2023, assinado pelo prefeito Joaquim Neto, também foram nomeados durante a cerimônia de inauguração, os 14 membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (CONDECON), que terá a finalidade de planejar, supervisionar, promover e definir a política municipal de defesa do consumidor.
Assessoria de Comunicação
Vereador Anderson Baqueiro
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