Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
Vice-presidente eleito e coordenador da transição de governo, Geraldo Alckmin (PSB) entregou, na última quarta-feira (16), a redação preliminar da PEC da Transição. Recebida pelo relator-geral do Orçamento 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a proposta busca viabilizar os compromissos feitos por Lula (PT) durante a campanha.
Agora, o Congresso Nacional deve analisar as sugestões e apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Na ocasião, Alckmin esteve no Senado e na Câmara dos Deputados, acompanhado pelo senador eleito e coordenador de Orçamento do governo de transição, Wellington Dias (PT-PI), e por deputados do PT.
Entre as principais sugestões, está a retirada do teto de gastos do hoje Auxílio Brasil (que retomará o nome de Bolsa Família), no total de R$ 175 bilhões. O texto sugere que essa exclusão seja permanente. A redação ainda inclui o montante extra para bancar o pagamento adicional de R$ 150 mensais, por criança, aos beneficiários com filhos menores de 6 anos de idade.
Há também a previsão de cerca de R$ 23 bilhões de investimento, educação e meio ambiente, também ainda fora do teto de gastos. A expectativa do governo eleito é de que o texto seja aprovado no Senado até 25 de novembro, e na Câmara dos Deputados até 9 de dezembro.
Por: Metro1
