A Defensoria Pública da União (DPU) expediu, uma recomendação ao Ministério da Saúde, para que adote medidas urgentes a fim de combater a crise de desabastecimento de medicamentos no país. Na recomendação, assinada na última quarta-feira (13), o órgão pede cinco medidas em caráter de urgência.
A DPU pede que a consolidação das informações sobre os medicamentos em risco ou situação atual de desabastecimento em todas as regiões do território nacional, com a elaboração de nota técnica contendo a sua listagem completa e os motivos causadores do quadro. Também pediu ao MS para levantar a capacidade produtiva farmoquímica, farmacêutica e biotecnológica nacional, com indicação das medidas que serão adotadas em cada caso de desabastecimento, a médio e longo prazo, para assegurar o aumento substancial da produção nacional de IFA (Insumo Farmacêutico Ativo), de medicamentos utilizados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e seus respectivos insumos.
A Defensoria também quer a criação de um Grupo de Acompanhamento Interinstitucional com atribuição voltada ao monitoramento e formulação de estratégias de acesso oportuno aos medicamentos, de modo a reduzir a possibilidade de desabastecimento mediante a tomada rápida de decisões; e por fim, o fortalecimento de tecnologias de informação e comunicação (Internet e telecomunicações), de modo a assegurar efetiva conectividade em todas as regiões do país e possibilitar a implantação e a utilização dos sistemas de informação para a gestão da assistência farmacêutica.
“O acesso a medicamentos é indispensável à garantia da assistência integral. Como profissionais de saúde, estamos diretamente envolvidos neste processo, com o compromisso de prezar pela qualidade, segurança e efetividade dos resultados clínicos planejados. Diante do exposto, considerando a escassez e o risco iminente de desabastecimento de medicamentos essenciais à assistência aos pacientes hospitalizados em muitos estabelecimentos de saúde, vimos, por meio desse ofício, ratificar nossa preocupação relacionada às adversidades que a falta de alguns medicamentos tem acarretado e ainda poderá ocasionar ao processo assistencial em todo o território nacional”, destacam as entidades.
A Defensoria Pública da União ressalta também que a pandemia e a Guerra da Ucrânia apenas tornaram ainda mais evidente a necessidade atual de formulação de uma política concreta de investimentos para maior estruturação, material e tecnológica, do parque produtor nacional, como medida de garantia do direito constitucional à Saúde. A DPU lembra que a Política Nacional de Medicamentos já contempla diversas previsões no sentido de que o Ministério da Saúde, em ação articulada com os demais ministérios e esferas de Governo, não apenas promova a regulação dos preços dos medicamentos, como estimule a fabricação nacional de medicamentos essenciais, bem como de matérias-primas e insumos necessários à sua produção, em face do interesse estratégico para a população brasileira.
“O conjunto de ações e serviços de Saúde, prestados por órgãos e instituições públicas da Administração, inclui a produção de insumos e medicamentos. É um dever do Estado garantir a sua disposição à toda população e em especial às mais carentes. A DPU, na condição de instituição protetora de Direitos Humanos, atua, portanto, na defesa desse direito coletivo à Saúde”, afirma o defensor nacional de Direitos Humanos André Porciúncula, que assina a Recomendação junto à defensora regional de Direitos Humanos no Rio de Janeiro Shelley Duarte Maia.
“Sabemos que existe um contexto mundial de dificuldades quanto ao abastecimento de medicamentos, em virtude da pandemia e da Guerra da Ucrânia, mas este fator, ao contrário de eximir os gestores do SUS, deve propulsionar ações contundentes, que, a curto, médio e longo prazo, assegurem a todos os brasileiros o acesso aos medicamentos de que necessitem”, assevera a defensora Shelley Maia. Na recomendação, a Defensoria Pública da União solicita, ainda, que, em caso de não acolhimento, total ou parcial, das medidas recomendadas, que sejam explanados os motivos para tanto e quais são as estratégias adotadas para combater a crise de desabastecimento de medicamentos. O prazo conferido para resposta foi de dez dias.
Por BN
