O Tribunal Superior Eleitoral divulgou, na tarde desta sexta-feira (9), o primeiro pronunciamento oficial em resposta às ameaças do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) às eleições de 2022. Pela manhã, ao conversar com seus apoiadores, Bolsonaro, sem provas, acusou a existência de fraude no processo eleitoral brasileiro e fez ataques diretos ao presidente do órgão, ministro Luís Roberto Barroso.
No documento, o TSE destaca que desde a implantação das urnas eletrônicas, em 1996, “jamais se documentou qualquer episódio de fraude” e defendeu que “o sistema não só é íntegro como permitiu a alternância no poder”.
E acrescenta: “A realização de eleições, na data prevista na Constituição, é pressuposto do regime democrático. Qualquer atuação no sentido de impedir a sua ocorrência viola princípios constitucionais e configura crime de responsabilidade”.
Ao enfatizar as críticas ao sistema, Bolsonaro disparou na manhã de hoje: "Não tenho medo de eleições. Entrego a faixa a quem ganhar, no voto auditável. Nessa forma [com voto apenas eletrônico], corremos o risco de não termos eleição no ano que vem, porque é o futuro de vocês que está em jogo".
Segundo Bolsonaro, os institutos de pesquisa poderiam se associar ao TSE para fraudar o resultado da eleição: "Daí vêm os institutos de pesquisas, fraudados também, botando ali o 'nove dedos' lá em cima. Para quê? Para ser confirmado o voto fraudado no TSE."
Tendo em vista as declarações do Presidente da República na data de hoje, 9 de julho de 2021, lamentáveis quanto à forma e ao conteúdo, o Tribunal Superior Eleitoral esclarece que:
1. Desde a implantação das urnas eletrônicas em 1996, jamais se documentou qualquer episódio de fraude. Nesse sistema, foram eleitos os Presidentes Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro. Como se constata singelamente, o sistema não só é íntegro como permitiu a alternância no poder.
2. Especificamente, em relação às eleições de 2014, o PSDB, partido que disputou o segundo turno das eleições presidenciais, realizou auditoria no sistema de votação e reconheceu a legitimidade dos resultados.
3. A presidência do TSE é exercida por Ministros do Supremo Tribunal Federal. De 2014 para cá, o cargo foi ocupado pelos Ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. Todos participaram da organização de eleições. A acusação leviana de fraude no processo eleitoral é ofensiva a todos.
4. O Corregedor-Geral Eleitoral já oficiou ao Presidente da República para que apresente as supostas provas de fraude que teriam ocorrido nas eleições de 2018. Não houve resposta.
5. A realização de eleições, na data prevista na Constituição, é pressuposto do regime democrático. Qualquer atuação no sentido de impedir a sua ocorrência viola princípios constitucionais e configura crime de responsabilidade.
