Nessa quinta-feira (12), o ex-prefeito Paulo Cezar (DEM), de Alagoinhas, deixou de ser réu em processo movido contra ele, na época em que era prefeito, referente a ação judicial que apurava possíveis irregularidades no transporte escolar.
Através de decisão do Tribunal Regional Federal (1ª Região), a desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso sustenta que a denúncia foi feita de forma genérica e que as únicas ações ligadas, diretamente, ao ex-gestor foram a assinatura do edital de abertura da licitação, homologação do resultado do certame e assinatura do contrato com a empresa. Com isso, as duas ações penais estão suspensas.
Na decisão consta ainda que ele “não foi investigado no inquérito policial, sendo que a autoridade policial não identificou justa causa que legitimasse seu indiciamento, todavia, por ser o responsável legal do município à época dos fatos, foi inserido no rol dos denunciados pelo órgão acusador”.
Ainda ficou registrado que Paulo Cezar há três anos figura como réu em ação penal e, devido à falta de embasamento comprometedor, seria um constrangimento ilegal, causando prejuízos psicológicos e morais, acrescidos de desgaste pessoal, ainda mais em período eleitoral, o qual é candidato a prefeito em seu município e que por essas razões, vem sofrendo acusações e denúncias levianas do grupo político rival.
Paulo Cezar lidera a corrida eleitoral em Alagoinhas, segundo Pesquisa Eleva (registro do TSE BA-05805/2020).
