A publicação do Diário Oficial desta quarta (08), mostrou que o
governo Bolsonaro sancionou com vetos a lei com medidas de proteção a
povos indígenas durante a pandemia do coronavírus.
Os dispositivos referentes ao ‘acesso universal à água
potável’, da ‘distribuição gratuita de materiais de higiene’ e também
sobre a ‘oferta de leitos hospitalares e UTIs’, todos referentes às
comunidades indígenas e quilombolas.
A razão dos vetos foi fundamentada pelo motivo de que ‘instituem
obrigações aos poderes executivos e criam despesas obrigatórias ao poder
público’, que violam o artigo 113 da ADCT, referente ao ‘teto de gastos
públicos’. Esse artigo advém da Emenda Constitucional 95, proposta pelo
governo Temer e inserida na Constituição Federal em março de 2019.
Segundo
a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o país somava 10,3
mil casos confirmados de coronavírus entre indígenas e 408 mortes no
último dia 2. Os números são maiores que os contabilizados no dia
anterior, 1º de julho, pela Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), do
Ministério da Saúde: 6,8 mil casos e 158 mortes listadas no site da
secretaria.
Por Diario do Centro do Mundo
