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A cidade que é cercada por dezenas de reservatórios de mineração quer definir, depois de amanhã, o papel das mineradoras na segurança das estruturas de Congonhas, uma vez que a Barragem Casa de Pedra é a maior, mas não a única ameaça à população do município. Reunião em Belo Horizonte entre a prefeitura, o Ministério Público de Minas Gerais e as quatro operadoras das 24 represas do município vai definir como as companhias deverão agir, dentro do Plano Municipal de Segurança de Barragens, ao qual todas aderiram. Depois de meses de prazo para elas se prepararem, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente diz não ter mais conversa: ou pagam para as medidas serem implementadas ou o caso vai parar na Justiça, com direito a pedido de bloqueio milionário.
Os cerca de 54 mil habitantes de Congonhas estão cercados por 23 barragens de rejeitos de mineração e uma de acumulação de água, sob responsabilidade da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), Vale, Gerdau e Ferrous. A secretaria exige que todo o planejamento seja custeado pelas empresas. Na reunião, será definido prazo para as mineradoras aportarem o dinheiro e, caso discordem, o MPMG vai entrar na Justiça com ação requerendo o bloqueio de R$ 5 milhões de cada uma para a efetivação do plano. “As medidas garantem maior tranquilidade e segurança para as pessoas em Congonhas”, afirma o secretário municipal de Meio Ambiente, Neylor Aarão.
Caso paguem, as companhias poderão requerer desconto da multa que ainda tramita administrativamente. Em janeiro, cada uma foi punida em R$ 2 milhões por descumprir medidas de segurança. Ano passado, a secretaria impôs às empresas 11 medidas de aplicação imediata, parte do Plano Municipal de Segurança de Barragens, que não foram cumpridas.
Entre elas estão a análise, avaliação e integração de todos os mapas de inundação; avaliação de todos os planos emergenciais; realização de inspeção de segurança em todas as estruturas; integração de todos os planos de ação emergenciais a um plano unificado de contingência; e criação de um centro de comando de ações emergenciais da Defesa Civil. De acordo com o secretário, essas e outras medidas não foram cumpridas ou o foram de maneira insatisfatória, o que levou a pasta a multar as quatro companhias dias antes da tragédia em Brumadinho.
As 24 barragens estão incluídas na categoria de risco baixo, mas 54% têm dano potencial associado considerado alto. O risco mede os níveis de problemas que cada estrutura tem, incluindo a probabilidade de ruptura. Já o potencial associado indica o tamanho dos danos (ambientais, sociais e econômicos) que podem ocorrer em caso de acidente.
Relatório da Secretaria de Meio Ambiente afirma que o perigo oferecido pelas barragens não pode ser subestimado ou diminuído, “devendo ser encarado como real, mas reconhecendo que pode ser minimizado com o conhecimento detalhado das reais consequências que possam vir a acontecer numa situação de ruptura”.
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